Questão FC439436
O proprietário de um veículo encontra um grupo de amigos que está bebendo festivamente em um bar. Na alegria do encontro, ele acaba reunindo-se aos amigos e bebendo algumas cerveja
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2004
O proprietário de um veículo encontra um grupo de amigos que está bebendo festivamente em um bar. Na alegria do encontro, ele acaba reunindo-se aos amigos e bebendo algumas cervejas. Ao sair, já embriagado, ele entrega a direção do seu veículo a um amigo que não bebeu, mas que está com a validade da habilitação vencida há mais de 30 dias. Nessa situação, o proprietário do veículo está cometendo uma infração
- gravíssima, com penalidade de multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
- grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
- grave, com penalidade de multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
- gravíssima, com penalidade de multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
- gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o Código de Trânsito tipifica não só a situação de quem dirige, mas também de quem entrega a direção a pessoa inapta.
O Art. 162 trata da conduta de dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias e qualifica a infração como gravíssima, com multa e medida administrativa. O Art. 163 estende as mesmas consequências a quem entrega a direção a pessoa nas condições previstas no artigo anterior.
Assim, ao entregar a chave a amigo com habilitação vencida há mais de 30 dias, o proprietário comete infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
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