Questão FC439439
O estacionamento de veículos sobre o passeio é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2003
O estacionamento de veículos sobre o passeio é
- proibido em qualquer situação.
- permitido apenas para embarque e desembarque de autoridades.
- permitido apenas para embarque e desembarque de passageiros.
- permitido apenas para carga e descarga de mercadorias.
- permitido apenas em frente a escolas para embarque e desembarque de alunos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada está correta: o estacionamento sobre o passeio é proibido em qualquer situação.
Essa vedação está expressa no Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica estacionar no passeio como infração de natureza grave.
A consequência legal inclui a aplicação de multa e a medida administrativa de remoção do veículo, previstas no próprio dispositivo legal.
O fundamento prático é a preservação da circulação e segurança dos pedestres, além da proteção da acessibilidade urbana. Portanto, a única resposta compatível com o CTB é a letra A.
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