FC ConcursosFC Concursos

Questão FC439441

Quando um condutor cometer simultaneamente duas infrações de trânsito,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2003

Quando um condutor cometer simultaneamente duas infrações de trânsito,

  1. terá o seu veículo recolhido ao pátio do órgão de trânsito.
  2. terá o seu documento de habilitação apreendido.
  3. será aplicada apenas uma multa, mas com o valor dobrado.
  4. a multa será aplicada apenas à infração mais grave.
  5. serão aplicadas as duas penalidades.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando um condutor pratica, ao mesmo tempo, duas infrações de trânsito, aplicam-se ambas as penalidades correspondentes.


Essa regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro: o dispositivo que trata do tema determina que, em caso de infrações simultâneas, as penalidades devem ser impostas de forma cumulativa.


Na prática, isso significa que não há substituição nem compensação entre sanções: se uma infração prevê multa e outra prevê medida administrativa, o infrator sofrerá a multa e a medida. Se forem duas multas, ambas serão exigidas.


Portanto, a alternativa correta aponta que serão aplicadas as duas penalidades, observando-se sempre a tipificação e a graduação legal de cada infração.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo