FC ConcursosFC Concursos

Questão FC439487

Sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), considere: I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente. II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente. III. A abertur

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2022

Sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), considere:

 

I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente.

 

II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente.

 

III. A abertura de cadastro requer a autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

 

IV. A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver com validade vencida há mais de 60 (sessenta) dias.

 

V. A exclusão do RNPC dar-se-á quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.

 

VI. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

 

Com relação ao RNPC, é correto afirmar que as sentenças corretas são APENAS:

  1. III, V e VI.
  2. I, IV e V.
  3. I, III e IV.
  4. II, IV e V.
  5. II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é instrumento do Código de Trânsito Brasileiro que identifica condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, com vistas a conceder vantagens aos inscritos.

Autorização prévia e expressa: a abertura de cadastro depende da manifestação voluntária do interessado, ou seja, o condutor só entra no RNPC mediante consentimento claro e inequívoco, conforme previsão legal. Isso garante o princípio da voluntariedade e proteção de dados pessoais.

Exclusão por pontuação: recebida pontuação por infração, o condutor é automaticamente removido do RNPC. A atribuição de pontos revela não conformidade com o requisito de “condutor sem infrações” e enseja a exclusão do cadastro.

Uso para benefícios: a União, Estados, DF e Municípios podem utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos cadastrados, observada a legislação específica de cada ente. Isso torna o registro instrumento de política pública para premiação de boa conduta no trânsito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo