Um condutor, ao receber uma notificação de autuação por infração de trânsito classificada como leve ou média, desde que não seja em reincidência, deve saber que a penalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao ser autuado por infração de natureza leve ou média, desde que não seja reincidente, a penalidade de multa poderá ser convertida em advertência por escrito.

O fundamento está no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, que autoriza a substituição da multa pela advertência quando o condutor não cometeu outra infração nos últimos 12 meses.

Com a edição da Lei nº 14.071/2020 houve alteração da redação, passando do verbo "poderá" para "deverá", o que tornou a aplicação da advertência obrigatória quando atendidos os requisitos legais.

Portanto, preenchidos os requisitos de natureza da infração e de ausência de reincidência, a penalidade aplicada será a advertência, com caráter educativo.