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Questão FC439547

É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2004

É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

  1. retenção do veículo.
  2. advertência por escrito.
  3. remoção do veículo.
  4. recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
  5. recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Advertência por escrito é uma das penalidades expressamente previstas no Art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro.

Trata‑se de uma penalidade administrativa aplicada pela autoridade de trânsito ao autor de infração, com registro formal em seus registros.

Seu objetivo é primordialmente de caráter educativo, advertindo o condutor sobre comportamento inadequado no trânsito e estimulando a correção da conduta.

Costuma ser utilizada em infrações de menor gravidade, quando a autoridade entender cabível, e não implica, por si só, medidas mais gravosas como suspensão imediata do direito de dirigir.

Por isso, a alternativa correta é advertência por escrito.

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