Questão FC439647
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. Os valores arrecadados
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.
Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:
| Item | Débitos incidentes sobre o veículo |
| 1 | os tributos vinculados ao veículo. |
| 2 | as despesas com remoção e estada. |
| 3 | os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real. |
A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é
- 1, 2 e 3.
- 2, 1 e 3.
- 3, 2 e 1.
- 3, 1 e 2.
- 1, 3 e 2.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B indica que a ordem de destinação é: 2 (despesas com remoção e estada), 1 (tributos vinculados ao veículo) e 3 (credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real).
Primeiro, arcam-se as despesas com remoção e estada para ressarcir o custo imediato suportado pelo depósito e viabilizar o próprio leilão.
Em seguida, pagam-se os tributos vinculados ao veículo, pois são encargos específicos do bem e têm relação direta com a alienação.
Por último, atendem-se os credores trabalhistas, tributários e titulares de garantia real, observando-se a ordem de preferência prevista no ordenamento jurídico para créditos sobre o produto da arrematação.
Essa sequência busca preservar custos operacionais, satisfazer créditos vinculados ao bem e garantir a ordem de prioridade entre credores.
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