Questão FC439794
A operação de carga e descarga é equiparada
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2002
A operação de carga e descarga é equiparada
- ao estacionamento sobre o passeio.
- à imobilização do veículo por falta de combustível.
- ao estacionamento do veículo.
- à parada do veículo.
- à operação de embarque e desembarque de passageiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que a operação de carga ou descarga é equiparada ao estacionamento.
Isso decorre do parágrafo único do art. 47 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que a operação de carga e descarga será regulamentada pelo órgão competente e é considerada estacionamento.
No Anexo I do CTB estão as definições: estacionamento é a imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque; e a operação de carga e descarga é a imobilização pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento, conforme disciplina do órgão de trânsito.
Na prática, a equiparação submete a operação às regras e restrições aplicáveis ao estacionamento, cabendo regulamentação local quanto a locais e horários permitidos.
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