Questão FC439833
Com referência às normas de circulação, de registro e de habilitação de veículos, assinale a opção correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Com referência às normas de circulação, de registro e de habilitação de veículos, assinale a opção correta.
- Entre dois municípios de um mesmo estado, quando não houver linha regular de ônibus, o transporte de passageiros em veículo de carga independerá de autorização, desde que o condutor comprove a regularidade tanto da documentação quanto do veículo (existência e funcionamento regular de todos os equipamentos legalmente exigidos).
- Entre outros requisitos, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser aprovado em curso especializado e habilitado na categoria E.
- O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deve requerer a baixa do registro, no prazo e na forma estabelecidos pelo CONTRAN. Nessa situação, não é permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi.
- Caso José venda seu veículo a Paulo, tão logo aquele assine e reconheça sua firma no documento de transferência do veículo, este passará a ser responsável por toda e qualquer penalidade imposta ao veículo ou ao seu condutor.
- Para a condução de veículo destinado ao transporte de produto perigoso, como inflamáveis, é exigida a aprovação do condutor em curso especializado, no qual só podem se inscrever condutores com pelo menos cinco anos de habilitação comprovada nas categorias B e ou C.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O proprietário de veículo considerado irrecuperável ou definitivamente desmontado tem o dever de requerer a baixa do registro, observando o prazo e a forma estabelecidos pelo CONTRAN.
A baixa implica a retirada do veículo do cadastro veicular, visando preservar a integridade do sistema de registro. Nessa condição é vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de modo a manter o registro anterior.
Essa vedação impede operações que possam ocultar a origem do veículo, fraudes ou riscos à segurança e ao controle administrativo. Qualquer reconstrução deve respeitar as normas de registro aplicáveis, sem recuperar automaticamente o registro antigo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em