Questão FC439835
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. I Sempre que as condições operacionais do trânsito e da via estiverem normais, estará
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.
I Sempre que as condições operacionais do trânsito e da via estiverem normais, estará sujeito a multa o motorista que conduzir veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via.
II O ciclista desmontado e empurrando a bicicleta equipara-se, em direitos e deveres, ao pedestre.
III Sempre que a sinalização for insuficiente ou estiver incorreta, não serão aplicadas as sanções previstas no CTB por inobservância dessa sinalização.
IV O condutor que estiver com sua carteira nacional de habilitação vencida há mais de 30 dias e for flagrado dirigindo veículo automotor será passível de punição com multa pelo cometimento de falta grave.
A quantidade de itens certos é igual a
- 1.
- 2.
- 3.
- 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C — 3 itens certos.
Os três itens considerados corretos encontram respaldo direto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O art. 68, §1º dispõe que o ciclista desmontado e empurrando a bicicleta equipara‑se ao pedestre em direitos e deveres, portanto a afirmação está prevista em lei.
III. O art. 90 estabelece que não serão aplicadas sanções por inobservância da sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta, o que fundamenta a validade do item.
IV. O art. 162, inciso V, tipifica a conduta do condutor com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, prevendo a correspondente penalidade e medidas administrativas, apoiando a consideração do item como correto.
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