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Questão FC439854

Considerando o que estabelece o CTB quanto ao Sistema Nacional de Trânsito e às normas de circulação, assinale a opção correta.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2005

Considerando o que estabelece o CTB quanto ao Sistema Nacional de Trânsito e às normas de circulação, assinale a opção correta.

  1. Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito incluem a Polícia Rodoviária Federal, à qual compete coordenar o referido sistema.
  2. Ao Conselho Nacional de Trânsito compete julgar os recursos interpostos contra decisões das juntas administrativas de recursos de infrações (JARI).
  3. Após colocar seu veículo em circulação em uma via pública, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
  4. A fim de evitar riscos aos usuários, o CTB prevê, sem ressalvas, que a circulação seja feita pelo lado direito da via.
  5. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta descreve a regra do Código de Trânsito Brasileiro sobre o uso das luzes do veículo. A troca de luz baixa e alta de forma intermitente e por curto período só se admite em duas finalidades: indicar intenção de ultrapassar o veículo à frente ou sinalizar risco à segurança para veículos em sentido contrário.

Em outras palavras, piscar os faróis rapidamente é uma sinalização de manobra ou de advertência de perigo imediato, e não um gesto de cortesia ou de comunicação geral. A norma exige que o uso seja momentâneo e restrito a essas situações previstas pelo art. 40, III do CTB.

Usos fora desse escopo configuram comportamento inadequado e podem ensejar penalidades, pois a finalidade da sinalização é a segurança viária.

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