Questão FC439854
Considerando o que estabelece o CTB quanto ao Sistema Nacional de Trânsito e às normas de circulação, assinale a opção correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Considerando o que estabelece o CTB quanto ao Sistema Nacional de Trânsito e às normas de circulação, assinale a opção correta.
- Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito incluem a Polícia Rodoviária Federal, à qual compete coordenar o referido sistema.
- Ao Conselho Nacional de Trânsito compete julgar os recursos interpostos contra decisões das juntas administrativas de recursos de infrações (JARI).
- Após colocar seu veículo em circulação em uma via pública, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
- A fim de evitar riscos aos usuários, o CTB prevê, sem ressalvas, que a circulação seja feita pelo lado direito da via.
- A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a regra do Código de Trânsito Brasileiro sobre o uso das luzes do veículo. A troca de luz baixa e alta de forma intermitente e por curto período só se admite em duas finalidades: indicar intenção de ultrapassar o veículo à frente ou sinalizar risco à segurança para veículos em sentido contrário.
Em outras palavras, piscar os faróis rapidamente é uma sinalização de manobra ou de advertência de perigo imediato, e não um gesto de cortesia ou de comunicação geral. A norma exige que o uso seja momentâneo e restrito a essas situações previstas pelo art. 40, III do CTB.
Usos fora desse escopo configuram comportamento inadequado e podem ensejar penalidades, pois a finalidade da sinalização é a segurança viária.
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