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Questão FC439864

Diante da situação ilustrada abaixo, o condutor de um veículo oficial, que está transportando um magistrado, deve saber que

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2004

Diante da situação ilustrada abaixo, o condutor de um veículo oficial, que está transportando um magistrado, deve saber que

 

 

  1. pode parar pelo tempo estritamente necessário para o desembarque do passageiro.
  2. não pode parar, nem mesmo para o desembarque do passageiro.
  3. pode fazer uma rápida parada, desde que o condutor permaneça no veículo.
  4. pode fazer uma rápida parada, desde que o motor do veículo permaneça ligado.
  5. pode fazer uma rápida parada, desde que seja acionada a sinalização de emergência (pisca-alerta).
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Gabarito

B

Comentário do professor

Não pode parar, nem mesmo para o desembarque do passageiro. A placa indicada proíbe expressamente a realização de paradas e estacionamentos no local, de modo que qualquer interrupção do veículo configura infração.

Essa vedação é absoluta para a maioria dos veículos. Existem exceções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (por exemplo, veículos de polícia, socorro e prestadores de serviço devidamente identificados e em serviço), mas um veículo oficial transportando magistrado não tem, por si só, autorização genérica para descumprir a proibição sem que se enquadre nas hipóteses legais de exceção.

Portanto, o condutor deve prosseguir e só parar em local permitido ou quando houver previsão legal que autorize a parada.

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