Questão FC439877
Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via e desde que devidamente sinalizados
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2003
Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via e desde que devidamente sinalizados
- gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.
- podem avançar a luz vermelha do semáforo.
- podem circular em velocidade acima da regulamentada.
- devem também ser identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
- gozam de livre circulação nas faixas exclusivas de transporte coletivo
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei de trânsito confere aos veículos que prestam serviços de utilidade pública a faculdade de ocuparem a via enquanto realizam atendimento. Quando em serviço e devidamente sinalizados, esses veículos têm direito à livre parada e estacionamento no local da prestação, garantindo a execução da atividade sem autuação por estacionamento.
Essa prerrogativa exige que o veículo esteja em atendimento na via e que adote a sinalização e identificação previstas pelo órgão competente. Não se trata de permissão irrestrita; há obrigação de observar segurança e as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Em resumo: o dispositivo legal protege a atuação operacional desses serviços, desde que presentes a sinalização adequada e a identificação exigida.
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