Com vistas a sua estrita observância,O controle e O registro de tempo de condução de veículos de transporte rodoviário de cargas é de responsabilidade do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motorista profissional é o responsável por controlar e registrar o tempo de condução dos veículos de transporte rodoviário de cargas.

Essa obrigação decorre do Art. 67‑E da Lei nº 9.503/1997 (CTB), que vincula ao condutor a atribuição de controlar e registrar os períodos de direção previstos no Art. 67‑C.

Na prática, isso significa que o próprio motorista deve manter registros fidedignos dos tempos de direção e de repouso, utilizando meios exigidos (por exemplo tacógrafo ou documento de bordo) e respeitar limites como o de 5 horas e meia ininterruptas.

O objetivo é garantir segurança viária e saúde do condutor, atribuindo-lhe responsabilidade direta pelo cumprimento dos períodos legalmente estabelecidos.