Questão FC439910
Na condução de ciclomotores,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2007
Na condução de ciclomotores,
- as ultrapassagens podem ser feitas pela esquerda ou pela direita, em relação ao veículo a ser ultrapassado.
- é obrigatório o uso de luz baixa do farol, quando em circulação de dia ou de noite.
- é permitido transportar crianças com menos de sete anos de idade.
- é opcional o uso de viseiras ou óculos de proteção.
- é opcional o uso de capacete de segurança, para passageiro em vias urbanas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para os ciclomotores, é obrigatória a utilização do farol baixo tanto durante o dia quanto à noite, conforme dispõe o art. 40, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa previsão específica diferencia os ciclos motorizados da regra geral sobre iluminação, reforçando a necessidade de maior visibilidade do veículo para demais usuários da via e reduzindo o risco de acidentes.
O não cumprimento dessa obrigação configura infração média, prevista no art. 250, I, d do CTB, sujeita à penalidade de multa, além das medidas administrativas aplicáveis.
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