Questão FC440028
É uma irregularidade prevista na Lei nº 9.503, de 07/12/1997:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2015
É uma irregularidade prevista na Lei nº 9.503, de 07/12/1997:
- transportar passageiro acoplado no veículo em carro lateral.
- transportar um passageiro em ciclomotor, que utiliza capacete, conduzindo esse veículo à esquerda da pista direita de rolamento.
- circular na faixa adjacente à faixa da direita em via que tenha duas faixas, sendo que a da direita é destinada a uso exclusivo de outro tipo de veículo.
- circular na via utilizando capacete de segurança com óculos protetores.
- circular na via segurando o guidom com as duas mãos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita é irregular porque contraria a regra expressa na Lei nº 9.503/1997, art. 57.
O dispositivo determina que os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista.
Na hipótese apresentada o ciclomotor está sendo conduzido à esquerda da pista direita, ou seja, fora da posição exigida pela norma, o que configura infração por não observar a obrigatoriedade de manter-se pela direita.
O uso de capacete pelo passageiro não afasta a irregularidade, pois a exigência de posicionamento do veículo na via é independente do equipamento de proteção individual.
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