O trânsito de veículos, sobre as calçadas, é autorizado

Gabarito

B

Comentário do professor

Calçada é a parte da via destinada prioritariamente ao trânsito de pedestres, não concebida para circulação contínua de veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro, Art. 29, V, estabelece que o trânsito de veículos sobre passeios e calçadas só é permitido para que se adentre ou se saia dos imóveis ou de áreas especiais de estacionamento. Ou seja, o percurso sobre a calçada deve limitar‑se à manobra estritamente necessária para acessar ou deixar um imóvel.

Na prática isso significa que entrar em garagem ou sair dela atravessando a calçada é autorizado, desde que a manobra seja pontual, segura e sem obstruir o fluxo de pedestres.

Fora dessa hipótese, a conduta configura infração prevista no Art. 193 do CTB, de natureza gravíssima, sujeitando o infrator às penalidades legais.