Questão FC440220
Assinale a opção correta a respeito das determinações previstas no CTB quanto ao uso das luzes dos veículos.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Assinale a opção correta a respeito das determinações previstas no CTB quanto ao uso das luzes dos veículos.
- Durante a noite, em vias com iluminação pública, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa; nos túneis que tenham iluminação pública, tanto à noite quanto de dia, o condutor deve manter os faróis do veículo apagados para evitar ofuscamento.
- A troca de luz baixa e luz alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, não pode ser utilizada para indicar ao condutor do veículo que segue no sentido oposto a existência de fiscalização rodoviária na via.
- Em imobilizações ou situações de emergência, bem como em trechos montanhosos, com aclives ou declives acentuados, sob chuva forte, neblina ou cerração, o condutor deve trafegar com o pisca-alerta ligado.
- O condutor deve manter acessas, à noite, as luzes de posição e o pisca-alerta quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e para carga ou descarga de mercadorias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que a troca intermitente e breve entre luz baixa e alta não pode ser usada para avisar, ao condutor que vem em sentido contrário, sobre a existência de fiscalização rodoviária na via.
O Código de Trânsito limita esse gesto a duas finalidades: indicar intenção de ultrapassar o veículo à frente ou sinalizar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido oposto.
Na prática, isso significa que o piscar das luzes não é permitido como comunicação para evitar fiscalização, pois sua finalidade normativa é preservar a segurança viária e a fluidez do tráfego, não alertar sobre controle administrativo.
Esse entendimento está previsto no art. 40, III do CTB. O uso diverso pode ser considerado conduta irregular e gerar responsabilização do condutor.
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