FC ConcursosFC Concursos

Questão FC440241

O Sistema Nacional de Transito é composto pelos seguintes órgãos e entidades: I. o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consul

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2024

O Sistema Nacional de Transito é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

 

I. o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

 

II. os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

 

III. os órgãos e entidades executivos de transito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

V. a Polícia Rodoviária Federal.

 

VI. as Policias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

 

VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

 

Está correto o que se afirma em

  1. I a VII.
  2. I, II, III, IV, V e VI, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. I, II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III, IV e VII, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Correto: I a VII. A composição do Sistema Nacional de Trânsito está prevista no Art. 7º do CTB, reunindo órgãos normativos, executivos e de segurança pública.

CONTRAN é o órgão máximo normativo e coordenador do sistema.
CETRAN e CONTRANDIFE exercem atribuições normativas, consultivas e de coordenação em nível estadual e do DF.

Os órgãos executivos de trânsito e os executivos rodoviários atuam na operação, educação, planejamento e sinalização viária em suas esferas federativa, estadual, distrital e municipal.

Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares integram o sistema para fiscalização e policiamento viário.
As JARI são responsáveis pelo julgamento administrativo de recursos contra infrações.

Assim, os itens I a VII contemplam integralmente os integrantes previstos na lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo