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Questão FC440254

Considere as informações abaixo: Órgão do Sistema Nacional de Trânsito Descrição da competência 1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. I. Organizar e manter o Registro Naciona

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2023

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

Descrição da competência

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.

2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

III. Criar Câmaras Temáticas.

4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

  1. 1-III - 2-II - 3-IV - 4-I
  2. 1-IV - 2-I - 3-III - 4-II
  3. 1-I - 2-III - 3-II - 4-IV
  4. 1-III - 2-II - 3-I - 4-IV
  5. 1-I - 2-IV - 3-II - 4-III
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Gabarito

A

Comentário do professor

A correlação apresentada é correta porque relaciona cada órgão à sua atribuição típica no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro.

Contran: órgão nacional normativo e consultivo; entre suas competências está a criação de Câmaras Temáticas para tratar de assuntos específicos do trânsito, auxiliando na padronização e na elaboração de normas.

Cetran: órgão estadual com função recursal; é competente para julgar recursos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), atuando como instância revisora.

Órgãos executivos municipais: responsáveis por ações locais como implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias municipais.

Órgão executivo da União: centraliza registros nacionais, devendo organizar e manter o RENACH, o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

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