A responsabilidade pela fiscalização das infrações de trânsito relacionadas aos veículos e aos condutores é

Gabarito

A

Comentário do professor

Detran dos Estados e do Distrito Federal é o órgão responsável pela fiscalização das infrações de trânsito relacionadas aos veículos e aos condutores. Essa competência está prevista no ordenamento jurídico de trânsito, que atribui aos órgãos executivos estaduais a função de autuar, notificar e aplicar medidas administrativas decorrentes de infrações nesse âmbito.

Na prática, o Detran realiza ações como verificação documental, inspeção veicular, registro de infrações e encaminhamento de processos administrativos de penalidade. Essas atividades integram a atuação dos órgãos do sistema nacional de trânsito e visam garantir a segurança viária e o cumprimento das normas.

O respaldo legal dessa competência encontra-se no Código de Trânsito Brasileiro, em especial no Art. 22 do CTB, que disciplina as atribuições dos órgãos executivos estaduais de trânsito.