Questão FC440312
O órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil é o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2003
O órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil é o
- Departamento Estadual de Trânsito - Detran.
- Departamento Nacional de Trânsito - Denatran.
- Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
- Conselho Estadual de Trânsito - Cetran.
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal - Contrandife.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
O CONTRAN tem competência para editar normas e resoluções que regulamentam a aplicação da legislação de trânsito, garantindo uniformidade e segurança jurídica em todo o país.
Além de normatizar, o Conselho exerce função consultiva, orientando órgãos executivos e administradores do trânsito e servindo como instância técnica para solução de dúvidas e conflitos na execução das políticas de trânsito.
Por essas atribuições, a opção correta é Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
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