Questão FC440316
Para construir um estabelecimento comercial com acesso à faixa de domínio de uma rodovia estadual é necessária a autorização do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2002
Para construir um estabelecimento comercial com acesso à faixa de domínio de uma rodovia estadual é necessária a autorização do
- órgão ou entidade com jurisdição sobre a via.
- Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.
- Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
- Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
- órgão municipal de trânsito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A construção junto à faixa de domínio de uma rodovia atinge área de domínio público destinada à proteção e ao funcionamento da via, por isso depende de autorização do responsável pela gestão desse espaço.
O órgão ou entidade com jurisdição sobre a via é quem avalia e concede essa autorização, verificando interferências na circulação, no acostamento, na drenagem, na visibilidade e na segurança viária.
Esse agente também exige projetos técnicos, condicionantes e cumprimento de normas ambientais e urbanísticas, podendo impor medidas mitigadoras ou negar a obra quando houver risco ao uso público da rodovia.
Exemplos comuns são o departamento de trânsito/transportes estadual ou a concessionária que administra o trecho, conforme a competência legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em