Questão FC443735
De acordo com o CTB, é assegurada a circulação dos pedestres nos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e acostamentos das vias rurais, podendo a autoridade competente
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
De acordo com o CTB, é assegurada a circulação dos pedestres nos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e acostamentos das vias rurais, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não haja prejuízo ao fluxo de pedestres. No que se refere aos pedestres e aos condutores não motorizados, julgue o item a seguir.
Na construção de trechos urbanos de vias rurais bem como na de obras de arte, devem ser previstos passeios destinados à circulação dos pedestres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a norma do Código de Trânsito Brasileiro impõe obrigação técnica e legal ao projetar trechos urbanos de vias rurais e obras de arte.
Conforme §5º do art. 68 do CTB, deve ser previsto passeio destinado à circulação de pedestres nessas situações, de modo que não se exija o uso do acostamento por pedestres nessas condições.
Na prática, isso significa que em obras e em trechos urbanizados é obrigatório prever calçadas ou passagens apropriadas, garantindo segurança e separação entre pedestres e veículos.
Portanto, a sentença está correta por respaldo direto na disposição legal citada.
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