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Questão FC443740

Com referência à legislação de trânsito, julgue o item seguinte. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem de pedestre, será dada preferência aos pede

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2005

Com referência à legislação de trânsito, julgue o item seguinte.

 

Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem de pedestre, será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos. Nesse caso, se o condutor, por meio de alguma forma de ameaça, tentar induzir os pedestres a apressarem a travessia, ele estará sujeito a multa pelo cometimento de infração gravíssima.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o Código de Trânsito prevê que, nos locais com sinalização semafórica, a preferência é mantida para os pedestres que já estão atravessando, mesmo que o semáforo mude liberando os veículos. Essa regra garante proteção ao pedestre em travessias iniciadas antes da alteração do sinal.

Se o condutor, por qualquer forma de ameaça, tentar apressar ou intimidar os pedestres para que terminem a travessia, configura-se infração gravíssima, conforme o dispositivo que tipifica dirigir ameaçando pedestres. A penalidade envolve multa e suspensão do direito de dirigir, além de medidas administrativas como retenção do veículo e recolhimento do documento.

Em resumo: respeitar pedestres em travessia é obrigatório; intimidar é conduta grave e punível. Art. 70 e Art. 170 do CTB fundamentam essa proteção.

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