Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente. Quando um revendedor autorizado de v

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê obrigação expressa. O Art. 77-B determina que toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito.

Assim, quando um revendedor autorizado divulga, nos meios de comunicação, um veículo ou produto automobilístico, essa veiculação configura peça publicitária sujeita à norma.

Além disso, o próprio dispositivo legal esclarece que entre os produtos da indústria automobilística estão os veículos, o que abrange a situação descrita.

Portanto, a inclusão da mensagem educativa é exigida por lei, razão pela qual o item foi julgado CERTO.