Questão FC443748
Considerando as disposições do CTB, julgue o item que se segue. Um aspecto importante do texto do atual CTB é a preocupação com o meio ambiente, a ponto de determinar a inclusão, o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Considerando as disposições do CTB, julgue o item que se segue.
Um aspecto importante do texto do atual CTB é a preocupação com o meio ambiente, a ponto de determinar a inclusão, obrigatória, na formação de condutores, de curso que contemple conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Pode-se considerar correlato a essa preocupação o enquadramento, como infração, da condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o CTB prevê, explicitamente, preocupação com o meio ambiente na formação de condutores. O art. 148, §1º determina que a formação inclua curso de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito.
Correlato a essa preocupação, o art. 230, inc. XI, tipifica como infração conduzir com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante. Trata‑se de infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
Portanto, a presença obrigatória do conteúdo ambiental na formação e a previsão de sanção para emissões sonoras e poluentes conectam-se, justificando o julgamento como certo.
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