Questão FC443750
ser atropelado a uma velocidade de 60 km/h equivale a uma queda do 11.º andar de um prédio, a uma velocidade de 80 km/h, a uma queda do 20.º andar e já a 120 km/h, a uma queda do 4
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Você sabia que...
- ser atropelado a uma velocidade de 60 km/h equivale a uma queda do 11.º andar de um prédio, a uma velocidade de 80 km/h, a uma queda do 20.º andar e já a 120 km/h, a uma queda do 45.º andar?
- a maior parte dos acidentados tem idade inferior a 35 anos?
- o acidente de trânsito é a maior causa de morte de jovens do sexo masculino?
- estimativas indicam que o Brasil gasta mais de R$ 10 bilhões por ano em conseqüência de acidentes de trânsito?
- os veículos destinados a transporte de escolares só podem circular com autorização do órgão executivo estadual?
- é proibido dirigir com calçado que não esteja preso ao pé, como o chinelo?
Internet: <http://www.cidatran.com.br/sabia_que.htm> (com adaptações).
À luz do CTB e das informações contidas no texto acima, julgue o item a seguir.
As informações do texto revelam a necessidade de campanhas de educação para o trânsito e de programas destinados à prevenção de acidentes; em face disso, a legislação impõe a destinação de 10% da arrecadação da previdência social para esses fins - o que se justifica em razão do evidente efeito de diminuição do gasto com o pagamento de benefícios pelo sistema previdenciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o alcance da previsão legal. O Código de Trânsito prevê a obrigatoriedade de desenvolvimentos de programas destinados à prevenção de acidentes, e também dispõe sobre repasses de percentuais, mas não impõe a destinação de 10% da totalidade da arrecadação da Previdência Social para esses fins.
O dispositivo aplicável é o Art. 78 do CTB, que determina o repasse de 10% dos valores arrecadados do DPVAT destinados à Previdência, e não 10% do total da arrecadação previdenciária. Ou seja, o percentual incide sobre parcela específica do seguro obrigatório, não sobre toda a receita da Previdência Social.
Portanto a conclusão que a lei impõe 10% da arrecadação previdenciária é incorreta. Item errado.
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