Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Nas vias públicas e nos imóveis, é permitido colocar publicidade, ainda que est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque contraria o Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 81 do CTB veda, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização ou comprometer a segurança do trânsito.

Assim, não é permitido instalar publicidade quando ela afetar a leitura de placas, semáforos ou a percepção dos condutores e pedestres. A proibição é voltada exatamente para situações que coloquem em risco a circulação.

Medidas específicas e exceções podem constar em normas municipais, mas jamais permitirão atuação que viole a segurança prevista no CTB.