Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. As vias pavimentadas poderão ser reabertas ao trânsito após a realização de obr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação contraria o texto do Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo veda a entrega ou a reabertura de vias pavimentadas ao tráfego enquanto não estiverem devidamente sinalizadas, vertical e horizontalmente.

Ou seja, não é permitido reabrir a via após obras ou manutenção se a sinalização necessária não tiver sido implantada. A exigência visa garantir condições adequadas de segurança na circulação.

Parágrafo único do mesmo artigo reforça que, em trechos em obras, deve haver sinalização específica e adequada para orientar e proteger usuários e trabalhadores.

Portanto, a assertiva que permite reabrir sem sinalização é incorreta frente à norma de segurança prevista no CTB.