Questão FC443768
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira. A sinalização de trânsito apresenta a seguinte ordem de prevalência: I – as ordens do agente de trânsito sobr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira.
A sinalização de trânsito apresenta a seguinte ordem de prevalência: I – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II – as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque reproduz a hierarquia expressa no art. 89 do CTB. A lei estabelece ordem clara para resolver conflitos entre instruções no trânsito.
Primeiro, as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre qualquer outra norma ou sinalização, pois o agente atua em situação concreta para garantir segurança e fluidez.
Em segundo lugar, as determinações do semáforo têm precedência sobre os demais sinais horizontais e verticais; por exemplo, o semáforo vermelho invalida instruções contraditórias de placas.
Por fim, a sinalização (placas, marcas viárias, dispositivos) prevalece sobre as demais normas de trânsito, ajustando a aplicação geral das regras ao local específico. Essa ordem evita dúvidas e conflitos na operação do sistema viário.
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