Questão FC443769
Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue o item que se segue. Do ponto de vista prático, a sinalização horizontal equivale à sinalização
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras acima, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista prático, a sinalização horizontal equivale à sinalização vertical de advertência, ou seja, a sua inobservância não sujeita o condutor a penalidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada. A sinalização horizontal não é equivalente apenas à sinalização vertical de advertência nem é desprovida de efeitos punitivos.
De acordo com a Resolução 160/04 do CONTRAN, a sinalização horizontal complementa os sinais verticais de regulamentação, advertência e indicação, e em certos casos tem poder de regulamentação.
Exemplos práticos: o Art. 181 do CTB prevê infração quando se estacona onde há marcação horizontal de ponto de embarque/desembarque (infração média, multa e remoção). O Art. 203 proíbe ultrapassar onde há marcação longitudinal contínua (infração gravíssima, multa aumentada).
Portanto, a inobservância de marcações horizontais pode acarretar infração e penalidades, não sendo mera orientação.
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