Questão FC443770
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens do agente de trânsito têm prevalência so
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação. Isso significa dizer que, mesmo em uma rodovia devidamente sinalizada, um agente de trânsito pode, em caráter excepcional, determinar que o tráfego seja feito na contramão de direção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 89 do CTB dispõe que as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais. Por isso a afirmação foi julgada como CERTO: legalmente, a determinação do agente sobrepõe‑se à sinalização fixa.
Na prática isso permite que, em situação excepcional, como acidente, obra, escolta ou evento, o agente organize o fluxo mesmo alterando o sentido ou orientando tráfego em contramão, desde que tal medida seja temporária e vise à segurança e à fluidez.
Motoristas são obrigados a obedecer às ordens do agente; o descumprimento constitui infração. A prevalência não é liberdade irrestrita, mas instrumento legal para atuação subsidiária e fundamentada do agente.
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