Questão FC443773
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.
A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO. A instalação de ondulações transversais (quebra-molas) não depende de autorização de um conselho consultivo, mas do órgão executivo de trânsito competente sobre a via.
O Código de Trânsito Brasileiro atribui ao órgão executivo de trânsito a responsabilidade pela implantação de sinalização e medidas viárias (art. 90 §1º), e o uso de ondulações só é permitido em casos definidos pelo órgão competente e segundo normas do CONTRAN (art. 94, par. único).
Na prática, no DF a autorização é fornecida pelo Detran-DF após estudo de viabilidade, e a execução cabe à Administração Regional. Logo, moradores não podem contratar pedreiros para instalar quebra-molas sem essa autorização, sob pena de irregularidade e responsabilização.
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