Questão FC443774
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.
A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue o item seguinte.
Se a blitz ocorresse em uma rodovia federal com duas pistas de rolamento, uma em cada sentido, e o agente de trânsito determinasse que Pedro deveria estacionar o carro no acostamento da pista de rolamento diversa da que vinha seguindo, estacionando o carro no sentido oposto ao do fluxo, Pedro deveria negar-se a realizar tal operação, pois as ordens do agente de trânsito não podem sobrepor-se ao CTB e este determina que, nas operações de estacionamento, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a regra geral de estacionamento com a regra de prevalência das determinações policiais.
O Art. 89 do CTB estabelece que as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre normas de circulação e sinais. Logo, quando o agente ordenar que Pedro estacione no acostamento da pista contrária ao sentido do fluxo, essa ordem sobrepõe‑se à orientação genérica de posicionamento no sentido do trânsito.
Portanto, Pedro deve obedecer à ordem do agente na operação da blitz. Recusar‑se pode configurar desobediência ou obstrução à fiscalização, além de comprometer a segurança e a efetividade da ação.
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