Julgue o item subsequente acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. A aprovação de projetos de edificações que possam constituir polo atrativo de trânsito deve ser prec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item julgado CERTO porque a norma de trânsito condiciona a aprovação de projetos que possam criar polo atrativo de trânsito à obtenção de prévia anuência do órgão responsável pela via.

Trata-se de medida preventiva: a autoridade com circunscrição sobre a via deve analisar impacto viário, garantir soluções de acesso e verificar previsão de área para estacionamento.

Sem essa anuência não se pode aprovar o projeto, pois a exigência evita agravamento de congestionamentos, protege a segurança e assegura compatibilidade entre uso do solo e capacidade da via.

Portanto, a aprovação condicionada à anuência é requisito legal e instrumento de integração entre planejamento urbano e gestão do trânsito.