Questão FC443779
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 1999, após o levantamento das informações ne
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 1999, após o levantamento das informações necessárias, o órgão competente deliberou construir uma ondulação transversal em determinada rodovia, de modo que, no segmento, a velocidade máxima fosse reduzida. Ademais, em outro segmento, seria colocado um sonorizador.
Nessa situação, a colocação da ondulação e do sonorizador não contrariará a legislação de trânsito, mas terá de ser realizada em consonância com os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque se apoia no disposto no art. 94 do CTB, que veda, em regra, a utilização de ondulações transversais e sonorizadores como redutores de velocidade, mas admite exceções.
O parágrafo único prevê que, quando houver justificativa e definição por parte do órgão competente, esses dispositivos podem ser implantados, desde que observados os padrões e critérios do CONTRAN.
No caso apresentado houve levantamento das informações e decisão do órgão competente, e a implantação foi condicionada ao atendimento das normas do CONTRAN. Por isso a medida não contraria a legislação e está em conformidade com o CTB.
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