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Questão FC443783

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente. É obrigatório equipar com campainha

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente.

 

É obrigatório equipar com campainha as bicicletas que trafeguem nas ruas.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma lista de equipamentos obrigatórios para os veículos e, no caso das bicicletas, inclui expressamente a campainha.

Especificamente, o texto legal (art. 105, inciso VI do CTB) estabelece que, entre os itens exigidos para bicicletas, deve constar a campainha, além da sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) e o espelho retrovisor do lado esquerdo.

Essa obrigação se aplica quando a bicicleta trafega em vias públicas, tendo caráter de segurança: a campainha serve para alertar pedestres e outros usuários da via.

O descumprimento pode acarretar as sanções previstas no próprio CTB e regras complementares do CONTRAN. Portanto, a afirmação está correta.

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