Questão FC443783
Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente. É obrigatório equipar com campainha
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente.
É obrigatório equipar com campainha as bicicletas que trafeguem nas ruas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item CERTO. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma lista de equipamentos obrigatórios para os veículos e, no caso das bicicletas, inclui expressamente a campainha.
Especificamente, o texto legal (art. 105, inciso VI do CTB) estabelece que, entre os itens exigidos para bicicletas, deve constar a campainha, além da sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) e o espelho retrovisor do lado esquerdo.
Essa obrigação se aplica quando a bicicleta trafega em vias públicas, tendo caráter de segurança: a campainha serve para alertar pedestres e outros usuários da via.
O descumprimento pode acarretar as sanções previstas no próprio CTB e regras complementares do CONTRAN. Portanto, a afirmação está correta.
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