Questão FC443785
Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente. Para transitar na via, todos os veíc
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente.
Para transitar na via, todos os veículos automotores, elétricos ou reboques, excetuando-se os de uso bélico, devem ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado - ou Distrito Federal, local onde estiver registrado o veículo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 130, determina que todo veículo para transitar na via deve ser licenciado anualmente.
O dispositivo alcança veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques, e exige que o licenciamento seja feito pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado.
Há, porém, exceção expressa no mesmo artigo para o veículo de uso bélico, que não se sujeita a esse requisito.
Na prática, o órgão estadual (normalmente o DETRAN) verifica documentação, condições de segurança e eventuais débitos para emitir o documento de licenciamento anual, garantindo aptidão do veículo para circulação.
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