Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue o item subsequente. Todos os tipos de veículos automotor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A obrigatoriedade decorre do art. 105, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o encosto de cabeça como equipamento obrigatório para todos os veículos automotores.

Essa previsão legal determina a obrigatoriedade em nível geral; os detalhes técnicos de dimensões, resistência e posicionamento ficam a cargo do CONTRAN, que edita normas e resoluções complementares.

Do ponto de vista da segurança, o encosto de cabeça reduz o risco de lesões cervicais e traumatismos em colisões, atuando na contenção do movimento relativo entre cabeça e tronco.

Na prática, a exigência integra os requisitos de registro e licenciamento dos veículos, devendo os sistemas de inspeção e fiscalização considerar tanto a presença quanto a conformidade do equipamento com as normas do CONTRAN.