No que diz respeito ao CTB, julgue o item a seguir. Sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhimento do certificado de licenciamento anual, mediante a entrega de re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque trata o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) como automático sempre que houver retenção do veículo. Na prática, o Código de Trânsito prevê o recolhimento administrativo do CRLV em hipóteses específicas, e, no caso de retenção, ele só será apreendido se a irregularidade não puder ser sanada no local.

Em outras palavras, se durante a abordagem for possível regularizar a situação imediatamente (por exemplo, apresentação ou correção do documento), não haverá recolhimento. Portanto, o termo sempre torna a afirmação equivocada, pois a apreensão do CRLV depende da impossibilidade de sanear a irregularidade no momento da fiscalização.