Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, encosto de cabeça e d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro lista equipamentos obrigatórios dos veículos, delegando ao CONTRAN a regulamentação dos padrões.

Nos incisos relevantes, o dispositivo legal dispõe expressamente, respectivamente, sobre o encosto de cabeça e sobre o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Portanto, a afirmação é correta porque esses itens constam da relação de equipamentos obrigatórios prevista na lei.

O papel do CONTRAN é detalhar características e exceções, como dimensões, aplicação por tipo de veículo e prazos de adaptação, mas a obrigação decorre diretamente do texto legal.

Em resumo, a presença do encosto de cabeça e do dispositivo de controle de emissões e ruído entre os equipamentos obrigatórios justifica o julgamento CERTO.