Questão FC443790
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, usar cortinas, persianas fechada
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, usar cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo naqueles que tenham espelhos retrovisores em ambos os lados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a proibição está prevista expressamente no Art. 111, II do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo estabelece que é vedado o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nas áreas envidraçadas do veículo enquanto ele estiver em movimento, salvo quando o veículo dispuser de espelhos retrovisores em ambos os lados.
O objetivo da norma é preservar a visibilidade e a segurança viária, evitando obstruções que comprometam a visão do condutor e de outros usuários. A exceção permite a utilização apenas quando os espelhos laterais existem dos dois lados, pois eles reduzem pontos cegos e ajudam na observação do tráfego lateral e traseiro.
Em resumo, a afirmação está correta porque reproduz fielmente a proibição e a exceção previstas no CTB, visando proteger a circulação segura.
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