Questão FC443791
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: oficial; de representação dipl
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: oficial; de representação diplomática; de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro; particular; de aluguel e de aprendizagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) não emprega o termo espécie para essa classificação. O dispositivo legal trata da classificação dos veículos quanto à categoria, e não quanto à espécie.
O correto, conforme o artigo 96 do CTB, é dizer que, quanto à categoria, os veículos classificam-se em: oficial; de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; particular; de aluguel; e de aprendizagem.
Portanto, o erro está no vocabulário: a lista apresentada está adequada, mas a expressão inicial deve ser categoria, não espécie.
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