O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue o item que se segue. O cinto de segurança é equipamento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque o CTB não declara o cinto de segurança obrigatório para todos os veículos sem exceção. O dispositivo relevante é o Art. 105, que enumera equipamentos obrigatórios e remete à regulamentação do CONTRAN.

No inciso relativo ao cinto há uma exceção expressa: veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. Assim, existe hipótese normativa em que o uso do cinto não é exigido para o veículo.

Portanto a afirmação erra por generalizar. Correção: o cinto de segurança é obrigatório conforme a regulamentação do CONTRAN, mas não para todos os tipos de veículos nas situações previstas pelo próprio CTB.