O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue o item que se segue. Nos veículos é permitido o uso de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto. O Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 111, estabelece que é vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares em veículos em movimento, salvo se o veículo possuir espelhos retrovisores em ambos os lados.

Assim, a afirmação está certa porque a regra geral proíbe cortinas, mas prevê expressa exceção quando existirem retrovisores laterais em ambos os lados do veículo.

O fundamento prático é de segurança: a presença de espelhos laterais garante visibilidade lateral suficiente quando as cortinas estiverem instaladas, minimizando risco de obstrução da visão do condutor.

Ademais, outras limitações sobre películas, inscrições e decoração nas vidraças podem ser impostas por regulamentação do CONTRAN quando comprometem a segurança.