Questão FC443797
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue o item que se segue. Pode-se modificar ou substituir eq
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos.
A esse respeito, julgue o item que se segue.
Pode-se modificar ou substituir equipamento de segurança, desde de que seja expedido um certificado de segurança por instituição técnica credenciada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a exigência de certificado para alterações relacionadas à segurança veicular. Conforme o Art. 106, no caso de modificação do veículo ou de substituição de equipamento de segurança, exige‑se, para registro e licenciamento, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada.
Essa instituição deve ser credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, segundo norma do CONTRAN, requisito que detalha quem credencia o emissor do certificado. Mesmo que a frase do enunciado não cite a autoridade credenciadora, o núcleo da afirmação permanece correto.
Há exceção legal: a blindagem recebeu tratamento específico pela Lei nº 14.071/2020, que dispensa outros documentos para registro/licenciamento, sem alterar a regra geral acima.
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