Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB. Como forma de preservar a integridade dos passageiros, o CTB não prevê a possibilidade de que estes se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. A afirmativa é incorreta porque o CTB não veda categoricamente o transporte de passageiros em veículos de carga.

O texto legal prevê, no art. 108, que a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que observadas as condições de segurança estabelecidas no Código e pelo CONTRAN.

Ou seja, trata‑se de uma exceção condicionada: só é possível quando não houver linha regular de ônibus e quando forem cumpridas as normas de segurança e requisitos técnicos.

Portanto, a correção é reconhecer que o CTB admite esse transporte em hipóteses restritas e autorizadas, não havendo proibição absoluta.