Questão FC443807
Julgue o item, relativo ao licenciamento anual de veículos. De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão exec
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item, relativo ao licenciamento anual de veículos.
De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão executivo de trânsito do estado onde trafegam. Nessa situação também se enquadram as ambulâncias, as viaturas de polícia e do corpo de bombeiros e os veículos de uso bélico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque, embora o CTB determine que todos os veículos automotores ou elétricos devam ser registrados e licenciados, existem exceções legais.
Ambulâncias, viaturas policiais e do corpo de bombeiros normalmente entram no regime de registro e licenciamento. Porém, os veículos de uso bélico, empregados pelas forças armadas para fins de combate, são isentos desses procedimentos.
Essa exceção consta nos dispositivos do CTB que afastam a aplicação das regras de emplacamento, registro e licenciamento aos veículos de uso bélico. Assim, a parte final da afirmação incorre ao incluir esses veículos entre os obrigados.
Portanto a resposta correta é ERRADO, em razão da exceção legal relativa aos veículos de uso bélico.
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