Questão FC443811
Em relação à legislação de trânsito, o item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hugo residia no município de Trindade – RR, onde com
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Em relação à legislação de trânsito, o item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hugo residia no município de Trindade – RR, onde comprou um automóvel. Há dois meses, Hugo mudou-se definitivamente para Boa Vista – RR, trazendo consigo seu automóvel. Nessa situação, Hugo não precisa promover qualquer modificação no registro do veículo porque tanto Trindade quanto Boa Vista são municípios do estado de Roraima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque o registro do veículo está vinculado ao município de domicílio do proprietário, não apenas ao estado. Mudança de município exige atualização do registro junto ao DETRAN correspondente.
Ao transferir residência de Trindade para Boa Vista, Hugo deve comunicar e promover a alteração do registro (dados no RENAVAM/CRLV), atualizando o endereço e o município de registro.
Isso não significa necessariamente troca de placa, que só ocorre quando há transferência para outro estado. No entanto, a obrigação de regularizar o cadastro municipal permanece para manter a documentação e as autuações compatíveis com o novo domicílio.
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